DESPESAS COM FRETE EM TRANSFERÊNCIA INTERNA DE MERCADORIAS NÃO GERAM CRÉDITOS DE PIS E COFINS SEGUNDO O STJ
Alterações na instrução normativa SRF N. 680/2006 para facilitar o despacho de novas mercadorias destinadas ao combate ao COVID-19
PGFN pede suspensão nacional dos processos judiciais sobre exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
STJ mantem necessidade de instituição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) para o redirecionamento de Execuções Fiscais
