STJ DEFINE QUE JUROS DE MORA SOBRE CHEQUE INADIMPLIDO DEVE INCIDIR DO PRIMEIRO ATO DE BUSCA DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça[1], em julgamento recente, exarou entendimento que o cheque prescrito não apresentado junto à agência bancária pode ser cobrado, mas os juros de…

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Leia mais sobre o artigo SOLUÇÃO DE CONSULTA N. 164/2021 – MÁSCARAS DE PROTEÇÃO E ÁLCOOL EM GEL FORNECIDOS À FUNCIONÁRIOS DA ÁREA DE PRODUÇÃO DA INDÚSTRIA SÃO CONSIDERADOS INSUMOS E GERAM CRÉDITO DE PIS E COFINS

SOLUÇÃO DE CONSULTA N. 164/2021 – MÁSCARAS DE PROTEÇÃO E ÁLCOOL EM GEL FORNECIDOS À FUNCIONÁRIOS DA ÁREA DE PRODUÇÃO DA INDÚSTRIA SÃO CONSIDERADOS INSUMOS E GERAM CRÉDITO DE PIS E COFINS

Publicada a Solução de Consulta n. 164 pela Coordenação-Geral de Tributação (COSIT) da Receita Federal do Brasil, manifestando o entendimento de que máscaras e álcool em gel podem ser equiparados…

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AS PRINCIPAIS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELO ADVENTO DA LEI Nº 14.195/2021 – LEI DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS

Sancionada no dia 26 de agosto de 2021, a Lei nº 14.195/2021, também chamada de Lei do Ambiente de Negócios, promoveu mudanças significativas em diferentes setores do ordenamento jurídico, tendo…

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Leia mais sobre o artigo INCONSTITUCIONALIDADE DA MAJORAÇÃO DO IOF IMPOSTA PELO DECRETO N° 10.797/2021 – IMPOSSIBILIDADE DE DESTINAÇÃO ESPECÍFICA DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO

INCONSTITUCIONALIDADE DA MAJORAÇÃO DO IOF IMPOSTA PELO DECRETO N° 10.797/2021 – IMPOSSIBILIDADE DE DESTINAÇÃO ESPECÍFICA DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO

Em 17 de setembro de 2021 foi publicado o Decreto n° 10.797/2021 que majorou a alíquota do IOF – Imposto sobre Operações Financeiras de 0,0041% (1,50% ao ano) para 0,00559%…

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Leia mais sobre o artigo STJ RECONHECE A CONCURSALIDADE DO CRÉDITO DE CONTRATO A TERMO DE MOEDA COM VENCIMENTO POSTERIOR AO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

STJ RECONHECE A CONCURSALIDADE DO CRÉDITO DE CONTRATO A TERMO DE MOEDA COM VENCIMENTO POSTERIOR AO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Recentemente, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou novo entendimento sobre a interpretação que até então era dada ao artigo 474 do Código Civil[1], concluindo que a…

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Leia mais sobre o artigo A EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA POR FALTA DE PAGAMENTO AUTORIZA O AJUIZAMENTO AUTOMÁTICO DE AÇÃO POSSESSÓRIA

A EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA POR FALTA DE PAGAMENTO AUTORIZA O AJUIZAMENTO AUTOMÁTICO DE AÇÃO POSSESSÓRIA

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento recente[1], reconheceu a submissão do crédito de contrato a termo de moeda ou non-deliverable forward (NDF) aos efeitos do…

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