STF JULGOU INCONSTITUCIONAL O IRPJ E CSLL SOBRE SELIC
Na última sexta-feira (25/09) o Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento do RE 1063187, com repercussão geral conhecida, fixando a tese de que: “É inconstitucional a incidência do IRPJ e…
AS PRINCIPAIS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELO ADVENTO DA LEI Nº 14.195/2021 – LEI DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS
Sancionada no dia 26 de agosto de 2021, a Lei nº 14.195/2021, também chamada de Lei do Ambiente de Negócios, promoveu mudanças significativas em diferentes setores do ordenamento jurídico, tendo…