A Receita Federal publicou recentemente a Nota Técnica 2025.002-RTC (v.1.33), atualizando a estrutura da NF-e e da NFC-e para viabilizar o início da fase de testes dos novos tributos da reforma do consumo — Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo — a partir de janeiro de 2026.
A atualização inclui:
✔️ novos campos e regras de validação para informar IBS e CBS por item;
✔️ criação de códigos de classificação tributária;
✔️ novas finalidades de emissão (nota de débito e nota de crédito);
✔️ 19 novos eventos que ampliam o controle e o acompanhamento das operações, como comunicação de perda e alteração de entrega.
Embora o preenchimento esteja previsto em lei, a Receita Federal confirma que a ausência dessas informações não rejeitará notas fiscais no início do período de testes. A validação será ativada de forma gradativa ao longo de 2026, ano dedicado exclusivamente à adaptação operacional — sem recolhimento dos novos tributos.
O cronograma prevê:
📆 2025: conclusão das adaptações nos ambientes autorizadores;
📆 jan/2026: emissão obrigatória das notas com campos de IBS e CBS (ainda sem efeito tributário);
📆 jul/2026: inscrição no CNPJ para pessoas físicas sujeitas aos novos tributos;
📆 2027: início da produção de efeitos tributários para contribuintes do Simples Nacional e pessoas físicas.
A nova versão do DANFE, com a representação visual dos tributos, será divulgada posteriormente.
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21 de janeiro de 2026
