Reforma tributária: empresas precisam se preparar agora para enfrentar a transição e reduzir riscos fiscais e operacionais.
Conforme destaca a advogada Bruna Comitti, sócia do escritório Lara & Associados, a preparação para o período de transição da Reforma Tributária precisa ser iniciada imediatamente. A Emenda Constitucional nº 132/2023, promulgada em dezembro de 2023, trouxe a chamada “Reforma Tributária sobre o Consumo”, cujo objetivo é simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro. A mudança da Reforma Tributária já começou e exige que as empresas se preparem agora para enfrentar a transição e reduzir riscos fiscais e operacionais
Até 2032, diversos tributos atuais ICMS, IPI (exceto para a Zona Franca de Manaus), ISS, PIS e Cofins serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto Seletivo (IS).
Reforma Tributária: preparação imediata para empresas. Por que as empresas precisam se preparar?
Em janeiro de 2025, foi sancionada a Lei Complementar nº 214/2025, que instituiu o IBS, a CBS e o IS. Embora outras normas complementares ainda sejam necessárias, já existem bases mínimas para analisar impactos e iniciar o processo de adaptação.
A transição será longa e gradual, mas seus efeitos já começam em 2026. As empresas, portanto, devem agir agora para garantir competitividade e evitar riscos de conformidade.
Linha do tempo da transição da Reforma Tributária
- 2026: início das alíquotas de teste (0,1% para IBS e 0,9% para CBS).
- 2027: extinção do PIS e Cofins; início da cobrança efetiva da CBS; entrada em vigor do Imposto Seletivo; IPI zerado (exceto Zona Franca de Manaus).
- 2027-2028: cobrança de IBS a 0,1% e redução da CBS em 0,1 p.p.
- 2029 a 2032: redução gradual de ICMS e ISS em 10% ao ano, com crescimento do IBS.
- 2033: sistema tributário plenamente implementado.
Durante esses sete anos, os contribuintes conviverão com dois sistemas, aumentando a complexidade e os custos de compliance.
Como as empresas devem se preparar para a Reforma Tributária
Estudo da nova carga tributária: É essencial simular cenários, avaliar impactos financeiros e reprecificar contratos. A Receita Federal já disponibilizou a Calculadora de Tributos (versão beta), que auxilia na apuração da CBS, IBS e IS.
Adequação tecnológica e de processos: A reforma exigirá a atualização de sistemas contábeis e fiscais, além da capacitação de equipes de tributário, contabilidade e TI.
Parametrização correta de documentos fiscais: Com a digitalização total do ambiente tributário, notas fiscais eletrônicas (NF-e e NFS-e) precisarão estar corretamente classificadas para evitar autuações. O Informe Técnico nº 2025.002, publicado pelo Comitê Gestor, já traz orientações sobre a classificação do IBS e da CBS.
Avaliação da logística e benefícios fiscais: Com a mudança da tributação da origem para o destino e a extinção gradual de incentivos fiscais até 2033, empresas com operações em Estados e Municípios beneficiados precisarão reavaliar sua logística e estruturas de produção.
Além disso, a Reforma Tributária exigirá um esforço redobrado de planejamento estratégico por parte das empresas, principalmente na revisão de suas cadeias de valor. A análise do impacto nos preços finais, margens de lucro e contratos de longo prazo será determinante para garantir equilíbrio financeiro durante a transição. Negócios que atuam em diferentes Estados ou Municípios precisarão adotar uma visão mais integrada de suas operações, já que a mudança da tributação da origem para o destino poderá alterar significativamente a competitividade em determinados mercados.
Reforma Tributária: preparação imediata para empresas.
Outro ponto que não pode ser negligenciado é a capacitação contínua das equipes internas. A convivência com dois sistemas tributários até 2032 exigirá profissionais atualizados e preparados para lidar com novas regras de apuração, obrigações acessórias e uso de ferramentas digitais de compliance. Investir em treinamentos, consultorias especializadas e atualização tecnológica não será apenas uma questão de conformidade, mas um diferencial competitivo para empresas que buscam eficiência fiscal e segurança jurídica em meio a tantas mudanças.
Reforma Tributária: empresas preparadas serão mais competitivas
Embora a regulamentação ainda esteja em evolução, já é possível simular a carga tributária, reestruturar operações, revisar contratos e adotar práticas de compliance fiscal.
Como reforça a advogada Bruna Comitti, “as empresas que se prepararem com antecedência não apenas garantirão conformidade, mas também conquistarão vantagens competitivas nesta nova economia tributária”.
Conclusão: a Reforma Tributária é inevitável e empresas precisam se preparar agora. Quem agir de forma antecipada estará à frente na adaptação, reduzirá riscos e poderá aproveitar oportunidades no novo cenário fiscal.
O escritório Lara & Associados segue acompanhando a implementação da Reforma Tributária e produzindo conteúdos para orientar empresas neste processo de transição.
Fonte: Gazeta do Povo
Link original do artigo publicado acesse aqui
