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TRF1 restabelece alíquotas das contribuições ao “Sistema S”

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Em decisão liminar proferida no Mandado de Segurança n. 1011876-66.2020.4.01.0000,  impetrado pelo SESC/DF e SENAC/DF,  o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu os efeitos da Medida Provisória n. 932/2020…

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Leia mais sobre o artigo STJ mantem necessidade de instituição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) para o redirecionamento de Execuções Fiscais
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STJ mantem necessidade de instituição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) para o redirecionamento de Execuções Fiscais

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é necessária a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) – previsto pelo artigo 133 do Código…

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Leia mais sobre o artigo Prorrogados os prazos de vencimento de parcelamentos de débitos junto à RFB E PGFN
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Prorrogados os prazos de vencimento de parcelamentos de débitos junto à RFB E PGFN

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No dia 12/05/2020, foi publicada a Portaria ME n. 201/2020, prorrogando os prazos de vencimento das parcelas correspondentes aos meses de maio, junho e julho de 2020 dos parcelamentos administrados pela…

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