O sistema RENAJUD, ferramenta eletrônica que possibilita a efetivação de ordens judiciais de restrição de veículos cadastrados no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) em tempo real, vem sendo aprimorado.
Dentre as novidades, destaca-se a possibilidade de bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do devedor, bem como de indicação de veículos a leilão e de determinação a desvinculação de débitos (IPVA, multas e taxas), tudo isso podendo ser realizado diretamente através de referido sistema.
Tais novidades, portanto, trarão maior efetividade e celeridade ao cumprimento das ordens judiciais, especialmente nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.
Isto porque, até então, para tornar efetivo, por exemplo, o bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o pedido deveria ser feito por meio de ofícios em papel, direcionados ao Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAM), o que tornava o processo demasiadamente moroso e, até mesmo, ineficaz.
Igualmente, no tocante à desvinculação de débitos do veículo, vale ressaltar que o procedimento, que até então é manual, demanda, em média, mais de 12 (doze) meses para que o novo adquirente consiga transferir o veículo, em razão da existência de dívidas vinculadas ao veículo, como por exemplo multas e IPVA. Com ampliação do uso do RENAJUD certamente haverá redução considerável no tempo de espera para transferência de veículos.
Por Gabriela Andres
Mariana Zeni
