A FGV Direito Rio iniciou, dia 8 de outubro, a 3ª edição da Regulation Week. Entre os vários temas debatidos, dia 13 de outubro o evento abordou “Consensualidade, Arbitragem e Segurança Jurídica na Regulação da Infraestrutura Brasileira”, reunindo especialistas dos setores público e privado para discutir o futuro da regulação de setores da infraestrutura brasileira.
Nossas advogadas especialistas em Direito Portuário e Aduaneiro, Lorena Xisto e Mariana de Carvalho de Mattos, acompanharam as discussões no Rio de Janeiro. Especialistas dos setores público e privado, entre eles Jorge Messias (Ministro da AGU – Advocacia-Geral da União), Frederico Dias (ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Gabriela Oliveira (ATP – Associação de Terminais Portuários Privados), Flávio Chiarelli (ANTAQ) e Antonio Anastasia, ministro do Tribunal de Contas da União, estiveram entre os palestrantes.
A Regulation Week é uma iniciativa da FGV Direito Rio.
Artigos
Carf reafirma entendimento sobre royalties entre empresas do mesmo grupo
Uma importante decisão recente do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais reforça a segurança jurídica no tratamento tributário de royalties no Brasil. Por unanimidade,
8 de abril de 2026
