Como o Direito Aduaneiro protege sua empresa na importação e exportação

Erros aduaneiros podem custar caro e muitas empresas só percebem isso quando já estão lidando com multas que podem chegar a até 100% do valor da mercadoria.
Antes mesmo de abrir um processo de Comércio Exterior, o suporte jurídico especializado é o que garante a transição da incerteza para a previsibilidade operacional.

Dados do Plano Anual de Fiscalização da Receita Federal indicam que as autuações no comércio exterior somam bilhões de reais todos os anos, com foco especial em falhas recorrentes nas operações. Entre os principais gargalos identificados estão a classificação fiscal incorreta (NCM), que pode gerar multas além da cobrança retroativa de tributos; problemas na valoração aduaneira, como subvaloração ou omissão de custos obrigatórios; e falhas documentais, que frequentemente resultam na retenção de cargas e em custos logísticos adicionais, como demurrage e armazenagem.

Conforme analisa a advogada Lorena Xisto, do escritório Lara & Associados, o Direito Aduaneiro deve ser compreendido como parte da estratégia de competitividade das empresas que atuam no mercado internacional. “A assessoria jurídica não atua apenas para resolver problemas, mas para estruturar operações seguras, identificar regimes aduaneiros especiais e reduzir custos de forma legal, o que é essencial em um cenário global cada vez mais fiscalizado”, explica.

Este é parte do texto da entrevistada Dra. Lorena à Gazeta do Povo. Na reportagem, a advogada comenta sobre os principais riscos e soluções do Direito Aduaneiro para as empresas.
Você pode conferir o conteúdo gratuitamente no  link: https://lnkd.in/dUQQ5fbj

O Lara & Associados produz conteúdos informativos voltados ao Direito Aduaneiro e ao comércio exterior, com foco em orientação técnica, prevenção de riscos e segurança jurídica para empresas.