Conselho Federal da OAB aprova recomendações para uso de IA

Com o objetivo de orientar o uso da inteligência artificial (IA) generativa na advocacia, e para que a aplicação dessas tecnologias estejam em consonância com os princípios da profissão e das normas legais vigentes, o Conselho Federal da OAB aprovou, nesta semana, uma série de recomendações.

O documento foi elaborado pelo Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados da OAB Nacional, e está dividido em quatro eixos principais:
✅ Legislação aplicável: orienta os advogados a observar e respeitar todas as leis pertinentes ao uso da inteligência artificial.
✅ Confidencialidade e privacidade: enfatiza a importância de proteger a privacidade e os dados dos clientes em todos os processos que utilizem IA.
✅ Prática jurídica ética: incentiva que a aplicação da IA siga os princípios éticos que regem a profissão, evitando prejuízos à integridade da prática jurídica.
✅ Transparência no uso de IA generativa: sugere que o uso dessa tecnologia seja comunicado aos clientes, de modo a promover clareza e confiança no processo jurídico.

Essas diretrizes têm o intuito de preservar a confidencialidade das informações dos clientes e promover um uso ético e responsável da IA, além de sugerir que essas práticas sejam revisadas e atualizadas regularmente pelo Observatório.

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, destacou que a instituição está preparada para lidar com os desafios que o avanço da IA traz para a advocacia. Segundo Simonetti, “a OAB está atenta às transformações que a IA representa para a advocacia no Brasil”.

Já o relator da proposta, o conselheiro federal Francisco Queiroz Caputo Neto, reforçou que, embora não possam ser impostas sanções, já que isso é atribuição da lei, as orientações reforçam a importância dos preceitos éticos da profissão, os quais representam a essência dessa recomendação.