Com o objetivo de apresentar informações relevantes sobre as metodologias e conceitos pertinentes às investigações antidumping ao público interessado, a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia – Secex/ME publicou, na última quinta-feira, a versão final e consolidada do Guia de Investigações Antidumping.
O Guia foi elaborado a partir das disposições constantes da legislação brasileira, dos acordos multilaterais da Organização Mundial do Comércio – OMC e da jurisprudência deste órgão, bem como considerou informações teóricas e práticas oriundas da experiência consolidada da Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público – SDCOM na condução dessas investigações.
O Guia Consolidado de Investigações Antidumping está dividido em 3 (três) partes, elaborado no formato de perguntas e respostas para cerca de 200 (duzentos) questionamentos.
Na Parte I, são expostos os principais conceitos e metodologias utilizados para as investigações antidumping, seguindo para a Parte II, onde estão elencados os principais aspectos formais e termos processuais. Já na Parte III é apresentado o passo a passo de uma investigação antidumping.
Além de esclarecer aspectos conceituais, metodológicos e operacionais já descritos no Guia anterior, a versão consolidada aprofunda a análise de alguns destes temas, como em ralação à causalidade e não atribuição, o cálculo da margem de dumping, possíveis resultados de revisões de final de período e seus impactos sobre o direito antidumping vigente, a aplicação da lesser duty rule, dentre outros.
Ainda, o Guia traz também informações acerca dos novos procedimentos adotados em decorrência da pandemia da Covid-19, estabelecidos pela Portaria Secex n. 21, de 30 de março de 2020, e na Instrução Normativa Secex n. 1, de 17 de agosto de 2020, nas quais estão previstos os procedimentos para a verificação das informações reportadas e para a transmissão de documentos pela SDCOM.
O Guia de Investigações Antidumping, publicada no dia 18/03/2021, pode ser acessado na página eletrônica do Ministério da Economia, através do link:
Por Lorena Xisto
