Novo Projeto de Lei eleva isenção do imposto de renda para R$ 5 mil

O Governo Federal apresentou, na última semana, o projeto de lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para R$ 5 mil mensais. A proposta também cria uma tributação mínima sobre a alta renda e institui a taxação de dividendos como medidas centrais para tentar garantir o equilíbrio fiscal e financiar a ampliação da isenção.
As principais medidas incluem:

✅ Aumento da faixa de isenção do IRPF – O limite de isenção sobe para R$ 5 mil mensais, reduzindo a carga tributária para uma parcela maior da população.

✅ Criação de uma tributação mínima sobre alta renda – Uma nova alíquota progressiva será aplicada para quem tem rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, chegando a 10% para aqueles que ganham mais de R$ 1,2 milhão ao ano.

✅ Tributação sobre dividendos – A proposta visa equilibrar as contas públicas e financiar a ampliação da isenção do IRPF.

✅ Exclusão de alguns rendimentos da base de cálculo da tributação mínima – Ganhos de capital na venda de imóveis, herança, doação antecipada, poupança, aposentadoria por moléstia grave, entre outros, continuam isentos.

✅ Escalonamento das alíquotas – Quem recebe até R$ 600 mil anuais não será tributado, enquanto quem ganha mais terá taxas progressivas, variando de 2,5% a 10%.

O projeto ainda precisa ser analisado e aprovado pelas casas legislativas e, se aprovado, entrará em vigor a partir de 2026.

O objetivo do governo é tornar a tributação mais justa, aumentando a isenção para a população de menor renda enquanto impõe um imposto maior sobre os mais ricos.

A medida busca equilíbrio fiscal e maior arrecadação, sem afetar rendimentos isentos essenciais. Contudo, o impacto prático dependerá da aprovação e implementação da proposta.