TEMA 495 – STF FIXA TESE DE QUE É CONSTITUCIONAL A CIDE DESTINADA AO INCRA PELAS EMPRESAS URBANAS E RURAIS

Você viu? O Governo Federal publicou recentemente o decreto que regulamenta o programa BR do Mar, instituído pela Lei 14.301/2022, com o objetivo de ampliar

🔎 Atualização Legislativa – Comércio Exterior e Tributário No dia 14 de agosto, o Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.309/25, que institui o

Mudança importante para empresas com depósitos judiciais contra a União. O Ministério da Fazenda publicou a Portaria MF 1.430/25, alterando a forma de correção monetária

Veja algumas atualizações tributárias relevantes das últimas semanas. ✅ A Solução de Consulta COSIT nº 90/2025 reconheceu expressamente o direito ao crédito de PIS e