Empresas precisam se adaptar à nova NR-1

A partir desta terça-feira, dia 26 de maio, entra em vigor a nova redação da NR-1 — Norma Regulamentadora nº 1, do MTE – Ministério do Trabalho e Emprego —, ampliando as obrigações das empresas em relação à saúde mental no ambiente de trabalho. A atualização passa a incluir, de forma expressa, os chamados riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), tornando obrigatória a adoção de medidas preventivas relacionadas ao adoecimento emocional dos trabalhadores.

A NR-1 estabelece as diretrizes gerais de segurança e saúde no trabalho no Brasil e funciona como base para as demais normas regulamentadoras. Com a mudança, fatores como estresse ocupacional, assédio moral, burnout, jornadas excessivas, pressão por metas, conflitos interpessoais e ambientes hostis passam a integrar oficialmente as políticas de prevenção das empresas.

Na prática, as organizações deverão identificar, avaliar e monitorar situações que possam gerar sofrimento psicológico no trabalho, incorporando esses fatores ao inventário de riscos ocupacionais. O PGR deverá conter medidas preventivas, definição de responsáveis, prazos de execução e mecanismos de acompanhamento contínuo.

Para as empresas, a atualização da NR-1 representa impactos diretos na gestão interna e nas rotinas corporativas. Poderá ser necessário revisar modelos de liderança, metas de desempenho, jornadas de trabalho, fluxos operacionais e canais de comunicação, além de fortalecer políticas de prevenção ao assédio e programas de saúde ocupacional. Também tende a aumentar a necessidade de capacitação de gestores e lideranças, já que práticas consideradas abusivas ou excessivamente pressionadoras poderão ser interpretadas como fatores de risco psicossocial.

Outro ponto importante envolve a necessidade de documentação e comprovação das medidas adotadas. As empresas deverão demonstrar que realizam gestão efetiva dos riscos psicossociais, com registros de treinamentos, avaliações do ambiente organizacional, canais de denúncia e ações preventivas.

A ausência dessas medidas poderá ampliar a exposição das empresas a fiscalizações, autuações administrativas e ações trabalhistas relacionadas a doenças emocionais ligadas ao trabalho. Além disso, a nova redação reforça a obrigatoriedade de análise de acidentes e doenças ocupacionais por todos os empregadores, independentemente da existência de SESMT — Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho.

Embora o governo tenha indicado que o primeiro momento terá caráter educativo e orientativo, a atualização consolida uma mudança importante na cultura de prevenção das empresas, colocando a saúde mental como parte estratégica das políticas de segurança, gestão de pessoas e responsabilidade corporativa.