STF revoga medida cautelar que previa negociação coletiva para redução de salário, prevista pela Medida Provisória nº 936/2020
A ação direta de inconstitucionalidade nº 6363, proposta pelo Partido Rede Sustentabilidade, contesta dispositivos da Medida Provisória nº 936/2020, a qual instituiu o “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e…