TRF3 limita aumento no lucro presumido
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) proferiu recente decisão com impactos relevantes para empresas optantes pelo regime de lucro presumido.Na ocasião, foi afastada a aplicação da majoração de…
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O escritório Lara & Associados registra a participação da advogada Bruna Comitti no III Congresso Nacional do Contencioso Tributário, promovido pela Fundação Getúlio Vargas , em São Paulo - FGV…
Neste 08 de março, marcamos as conquistas femininas e refletimos sobre os avanços – e os desafios – da presença das mulheres na advocacia brasileira.Dados do ranking Análise Advocacia Mulher…
Erros aduaneiros podem custar caro e muitas empresas só percebem isso quando já estão lidando com multas que podem chegar a até 100% do valor da mercadoria.Antes mesmo de abrir…
Ao longo de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral em 54 novos temas discutidos em recursos extraordinários.Prevista na Constituição Federal, essa sistemática permite que a Corte…
📢 Atenção para as movimentações relevantes ocorridas nos Tribunais Superiores no final do ano:✳️ Tema 1.263 do STJ — Seguro garantia e protesto do crédito tributárioO Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou…
O CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais aprovou 28 novas súmulas em 2025, reforçando a estratégia da atual gestão de uniformizar entendimentos no contencioso administrativo tributário federal. Com isso,…
A Receita Federal publicou recentemente a Nota Técnica 2025.002-RTC (v.1.33), atualizando a estrutura da NF-e e da NFC-e para viabilizar o início da fase de testes dos novos tributos da…
O Escritório Lara & Associados participa do XXII Congresso Nacional de Estudos Tributários, promovido pelo IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, realizado de 10 a 12 de dezembro de…
Atualização importante sobre o Imposto de Renda: o que muda com a nova lei (Lei 15.270/2025)Na última semana, dia 26 de novembro, foi sancionada a Lei nº 15.270/2025, oriunda do…