Regulamentação da IA: risco ou vantagem competitiva

O avanço da inteligência artificial no Brasil está prestes a entrar em uma nova fase.

O Projeto de Lei nº 2.338/2023, que institui o marco regulatório da IA, pode ser votado ainda neste semestre na Câmara dos Deputados — e seus impactos para as empresas serão significativos.

A proposta adota uma abordagem baseada em risco, exigindo níveis mais rigorosos de governança, transparência e controle para sistemas de maior impacto. Na prática, isso significa que empresas precisarão mapear suas soluções de IA, implementar estruturas de compliance e realizar avaliações de impacto algorítmico.

Além disso, o texto reforça deveres de transparência e amplia a responsabilização civil por danos causados por decisões automatizadas, elevando a exposição jurídica das organizações.

Por outro lado, o novo marco também traz oportunidades: maior segurança jurídica, fortalecimento da confiança no uso da tecnologia e alinhamento com padrões internacionais.

O momento exige atenção estratégica. Antecipar adequações, revisar processos e investir em governança de IA não será apenas uma exigência regulatória — mas um diferencial competitivo.

O Lara & Associados acompanha de perto essa evolução legislativa e está preparado para apoiar empresas na adaptação a esse novo cenário.