Você já ouviu falar do split payment?

É um método de arrecadação tributária, em que o valor do imposto é separado do total da transação no momento do pagamento. Esse conceito está previsto no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que trata da regulamentação da Reforma Tributária no Brasil, aprovada no final de 2024 pelo Congresso Nacional e que deve ser sancionada pelo presidente Lula em breve.

Com o split payment, quando a empresa receber o pagamento por um produto ou serviço, a parcela correspondente aos tributos (IBS e CBS) será automaticamente separada e direcionada aos cofres públicos, sem que o contribuinte precise recolhê-lo posteriormente, tal como ocorre no modelo atual.

Objetivos
Redução da sonegação fiscal: o imposto é recolhido de forma automática, diminuindo o risco de inadimplência ou fraudes.
Simplificação tributária: empresas não precisam calcular e recolher impostos manualmente, já que o sistema faz isso no momento da transação.
Aumento da eficiência fiscal: governos recebem o imposto de forma imediata, garantindo maior previsibilidade na arrecadação.

Como será implementado no Brasil?

O PLP 68/2024 prevê a criação de um sistema nacional integrado, que vai automatizar a divisão dos recursos entre os entes federativos. Isso será possível por meio de tecnologias financeiras, como plataformas de pagamento eletrônico e sistemas integrados com bancos e maquininhas de cartão. A proposta é que a implementação ocorra de forma gradual, conforme o novo modelo de tributação baseado no IVA dual (CBS para a União e IBS para estados e municípios) seja adotado.

Críticas e desafios
Embora o split payment tenha vantagens, há preocupações, como:
●  Impacto no fluxo de caixa das empresas: como o imposto é retido no momento da venda, pode reduzir a liquidez das empresas.
● Complexidade inicial: adaptação de sistemas e capacitação para operar no novo modelo.
●  Custo de implementação: necessidade de modernização tecnológica tanto do setor privado quanto do governo.

Esse modelo já é utilizado em outros países e é considerado uma inovação importante no contexto da Reforma Tributária brasileira, com o objetivo de tornar o sistema mais transparente, eficiente e menos burocrático. Vamos acompanhar.