A APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA NOS CASOS DE CITAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA SOB A ÓTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem aplicado a teoria da aparência para as mais diversas situações fáticas, dentre elas menciona-se os casos de comunicações processuais de pessoas jurídicas, pela…

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ARREMATAÇÃO DE IMÓVEIS EM LEILÃO JUDICIAL NÃO DESINCUMBE O ARREMATANTE DO PAGAMENTO DE DESPESAS CONDOMINIAIS PREEXISTENTES

Em recente decisão, proferida na data de 04 de maio de 2021, a 6ª Vara Cível de Santos julgou procedente ação para condenar os proprietários de imóvel arrematado em leilão…

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