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Leia mais sobre o artigo TJ-SP decide não julgar ICMS sobre software

TJ-SP decide não julgar ICMS sobre software

  • Post author:Alex Ruiz
  • Post published:23 de agosto de 2019
  • Post category:Novidades

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu não analisar o mérito da ação que questionava a constitucionalidade da cobrança pelo governo paulista de ICMS sobre…

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Leia mais sobre o artigo Reforma da recuperação judicial ganha novo texto

Reforma da recuperação judicial ganha novo texto

  • Post author:Alex Ruiz
  • Post published:9 de agosto de 2019
  • Post category:Novidades

Designado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar do projeto de reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falência (PL nº 10.220), o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) vai…

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Leia mais sobre o artigo Receita Federal e OCDE discutem novas regras para o comércio exterior

Receita Federal e OCDE discutem novas regras para o comércio exterior

  • Post author:Alex Ruiz
  • Post published:8 de agosto de 2019
  • Post category:Novidades

A Receita Federal e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) trabalharão no desenho de uma proposta de legislação e política de implementação para mudar as regras de…

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Leia mais sobre o artigo Limitação de compensação de prejuízos fiscais

Limitação de compensação de prejuízos fiscais

  • Post author:Alex Ruiz
  • Post published:18 de julho de 2019
  • Post category:Novidades

É constitucional a limitação do direito de compensação de prejuízos fiscais do Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ) e da base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o…

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Leia mais sobre o artigo Justiça divulga 11 diretrizes para empresas em crise econômica

Justiça divulga 11 diretrizes para empresas em crise econômica

  • Post author:Alex Ruiz
  • Post published:15 de julho de 2019
  • Post category:Novidades

O Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou 11 enunciados com orientações de magistrados, juristas, advogados e promotores sobre a aplicação de normas da Lei de Falências e Recuperação de Empresas.…

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Leia mais sobre o artigo Receita isenta de Imposto de Renda permuta de imóveis

Receita isenta de Imposto de Renda permuta de imóveis

  • Post author:Alex Ruiz
  • Post published:1 de julho de 2019
  • Post category:Novidades

A Receita Federal entendeu que não incide Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em permuta de terreno por unidades imobiliárias. A decisão está na Solução de Consulta nº 166,…

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Leia mais sobre o artigo Empresa pode abater com precatórios débitos de ICMS em parcelamento

Empresa pode abater com precatórios débitos de ICMS em parcelamento

  • Post author:Alex Ruiz
  • Post published:1 de julho de 2019
  • Post category:Novidades

Uma empresa paulista do ramo farmacêutico teve que recorrer à Justiça para poder abater, com precatórios, débitos de ICMS incluídos em parcelamento tributário. A decisão, da 10ª Vara da Fazenda…

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Leia mais sobre o artigo Empresas e PGFN fecham acordos para pagamento de dívidas milionárias

Empresas e PGFN fecham acordos para pagamento de dívidas milionárias

  • Post author:Alex Ruiz
  • Post published:1 de julho de 2019
  • Post category:Novidades

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) começou a fechar acordos com contribuintes para o pagamento de débitos inscritos em dívida ativa. Pelo menos três grandes já foram firmados pelos procuradores.…

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Leia mais sobre o artigo Justiça retira PIS e Cofins do cálculo de contribuição previdenciária

Justiça retira PIS e Cofins do cálculo de contribuição previdenciária

  • Post author:Alex Ruiz
  • Post published:3 de junho de 2019
  • Post category:Geral

Uma indústria do setor eletroeletrônico obteve na Justiça o direito de excluir o PIS e a Cofins do cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). A sentença é…

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Leia mais sobre o artigo STJ suspende julgamento sobre exigência de citação da Fazenda

STJ suspende julgamento sobre exigência de citação da Fazenda

  • Post author:Alex Ruiz
  • Post published:24 de maio de 2019
  • Post category:Geral

Dois dos quinze ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se manifestaram no processo em que o tribunal poderá decidir se o comparecimento espontâneo da Fazenda Pública…

Continuar lendoSTJ suspende julgamento sobre exigência de citação da Fazenda
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Mariana Maria de Carvalho de Mattos

OAB/PR 91.944

Graduação:

Graduação: Formada em Direito pela Universidade Federal do Paraná – (2017);

Pós-graduação:

Pós-Graduada em Direito Civil e Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná  – PUC-PR – (2019);
Pós-Graduada em Direito Processual Civil pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa  – IDP – (2023).

Vínculos Institucionais

Membra da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/PR;
Membra da WISTA Brazil.

Idiomas:

Inglês e Francês.

Matheus Marques Balan

OAB/PR 112.146

Graduação:

Graduado em Direito pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA (2021).

Pós-graduação:

Pós-graduado em Direito Processual Civil Aplicado pela Escola Brasileira de Direito – EBRADI (2023).

Idiomas:

Português, Inglês e Espanhol.

Ana Paula Maida Martins

OAB/PR 60.158

Graduação:

Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR (2008).

Pós-graduação:

Especialização em Direito Empresarial e Cível pela Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDCONST (2016);
Direito do Agronegócio e Política Agrícola pela Escola da Magistratura Federal – ESMAFE (2023).

Vínculos Institucionais:

Membra da Comissão de Estudos de Recuperação Judicial e Falência da OAB/PR – triênio 2019/2021 e início de 2022.

Idiomas:

Português e Inglês.

Mariana Hruschka Zeni

OAB/PR 58.667

Graduação:

Graduada em Direito pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA (2010).

Pós-graduação:

Pós Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera – Uniderp (2014);
LLM em Direito Empresarial Aplicado pela Faculdade das Indústrias – Sistema FIEP (2019).

Idiomas:

Português e Inglês.

Priscila Melo Turkot

OAB/PR 38.562

Graduação:

Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba – UNICURITIBA (2004).

Pós-graduação:

Especialização em Direito Tributário Contemporâneo pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA (2005/2006);
Especialização em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET/SP (2010/2012);
Especialização em Direito Civil e Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR (2018/2019);
Especialização em Falência e Recuperação de Empresas pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR (2022/2023);
Curso de Extensão Universitária em Recuperação Judicial de Empresas e Falência pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP (2021).

Idiomas:

Português e Inglês.

Marienne Zaroni Gomes de Sá Amaral

OAB/PR 61.241

Graduação:

Graduada em Direito pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA (2011).

Pós-graduação:

Direito Tributário pelo IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (2015);
Negócios Internacionais pela FAE (2018).

Vínculos Institucionais

Membra da Comissão de Direito Tributário da OAB/PR;
Associada do Instituto de Direito Tributário do Paraná – IDT/PR.

Idiomas:

Português, Inglês e Espanhol.

Lorena Xisto

OAB/PR 59.522

Graduação:

Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR (2011);
Graduada em Administração com ênfase em Comércio Exterior pela Universidade Positivo (2010).

Pós-graduação:

Direito Aduaneiro e Comércio Exterior pela Universidade do Vale do Itajaí-SC (2014);
Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar (2015);
LLM em Direito Empresarial pelo Instituto Superior de Administração e Economia – Fundação Getúlio Vargas (2017).

Vínculos Institucionais

Membra da Comissão de Direito Marítimo, Aduaneiro e Portuário da OAB/PR;
Membra da WISTA Brazil.

Idiomas:

Português e Inglês.

Bruna Herdina Comitti

OAB/PR 59.517

Graduação:

Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Paraná – UFPR/PR (2009);
Graduada em Direito pela Pontíficia Universidade Católica do Paraná. – PUC/PR (2011).

Pós-graduação:

MBA em Auditoria Integral pela Universidade Federal do Paraná (2012);
Especialização em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBET /PR (2013);
LLM em Direito Empresarial Aplicado pelas Faculdades da Indústria do Estado do Paraná – FIEP (2019);
Mestranda em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas – FGV/SP (2022/2023).

Vínculos Institucionais

Membra da Comissão de Direito Tributário da OAB/PR;
Associada do Instituto de Direito Tributário do Paraná – IDT/PR.

Idiomas:

Português, Inglês e Espanhol.

Jonny Paulo da Silva

OAB/PR 27.464

Formação:

Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná;
Especialista em Contratos Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná;
Especialista em Direito Internacional pela Universidade Positivo.

Atuação:

Advogado atuante em consultoria empresarial desde 1999 e sócio fundador do escritório Lara & Advogados, dedica-se ao Direito Comercial, com ênfase em contratos. No Contencioso, supervisiona a atividade do Departamento de Direito Privado do L&A. Presta consultoria acerca da arbitragem e do processamento de arbitragens perante a Arbitac, entidade da qual foi Presidente.

Atividades Docentes:

Professor do curso de Especialização em Processo Civil do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar;
Professor do curso de especialização em Processo Civil da Pontifícia Universidade Católica do Paraná;
Professor do Núcleo de Direito da Fundação Getúlio Vargas no curso de especialização em Arbitragem;
Professor do curso de especialização em Mediação e Arbitragem da Universidade Univille.

Idiomas:

Português e Inglês.

José Augusto Lara dos Santos

OAB/PR 31.460

Formação:

Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná;
Especialista em Direito Tributário Contemporâneo pelas Faculdades Integradas Curitiba;
Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo;
Doutorando em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade de São Paulo.

Atuação:

Sócio fundador do escritório Lara & Advogados Associados, é um entusiasta do Direito Tributário, área a que se dedicou desde seu primeiro ano de faculdade. Lecionou em renomadas Universidades e trabalhou em tradicionais escritórios de advocacia e em empresas multinacionais, aprofundando seus conhecimentos tributários. Ampliou sua atuação para matérias correlatas – como Direito Aduaneiro, de Navegação e Portuário — o que o possibilita oferecer ímpar assessoria consultiva e contenciosa no setor.

Atividades Docentes:

Professor substituto de Direito Tributário pela Universidade Federal do Paraná;
Professor de Direito Aduaneiro e Direito da Navegação pela Universidade Federal do Paraná.

Idiomas:

Português e Inglês.
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