Veja algumas atualizações tributárias relevantes das últimas semanas. ✅ A Solução de Consulta COSIT nº 90/2025 reconheceu expressamente o direito ao crédito de PIS e COFINS sobre frete e seguro…

Confira uma breve análise de alguns temas tributários que foram destaque no mês de maio no Supremo Tribunal Federal (STF).O STF tem adotado um posicionamento mais restritivo em favor da…

A recente decisão da 3ª Turma do TST - Tribunal Superior do Trabalho, autorizando a penhora de até 50% dos salários ou proventos de aposentadoria de sócios de empresas para…

Golpe do Falso Advogado: OAB lança ferramenta de verificação de identidade.Com o aumento expressivo de fraudes envolvendo pessoas que se passam por advogados — utilizando nomes reais, fotos e dados…

Entrou em vigor neste mês de maio, a Resolução nº 127 ANTAQ, aprovada pela ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários, que atualiza a regulamentação do uso de áreas e…

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no último mês, que as empresas podem manter créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) quando compram insumos tributados, mesmo que o produto…

Mais um passo na regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil. Foi publicada na última semana a Resolução 615, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes para desenvolvimento,…

PGFN regulamenta nova modalidade de transação para créditos tributários judicializados de alto valor.Em 7 de abril de 2025, foi publicada a Portaria PGFN/MF nº 721, regulamentando a transação de créditos…

Acompanhe algumas discussões tributárias recentes, como a definição de insumos para creditamento de ICMS e PIS/Cofins, a segurança jurídica na manutenção de benefícios fiscais e a tributação sobre remessas internacionais.✅…

Acompanhe nosso resumo das últimas atualizações do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em matéria tributária. Nossa advogada especialista Dra. Bruna Comitti fez uma análise resumida das decisões, que envolvem cobrança…