TEMA 495 – STF FIXA TESE DE QUE É CONSTITUCIONAL A CIDE DESTINADA AO INCRA PELAS EMPRESAS URBANAS E RURAIS

Golpe do Falso Advogado: OAB lança ferramenta de verificação de identidade. Com o aumento expressivo de fraudes envolvendo pessoas que se passam por advogados —

Entrou em vigor neste mês de maio, a Resolução nº 127 ANTAQ, aprovada pela ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários, que atualiza a regulamentação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no último mês, que as empresas podem manter créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) quando compram insumos

Mais um passo na regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil. Foi publicada na última semana a Resolução 615, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),

PGFN regulamenta nova modalidade de transação para créditos tributários judicializados de alto valor. Em 7 de abril de 2025, foi publicada a Portaria PGFN/MF nº

Acompanhe algumas discussões tributárias recentes, como a definição de insumos para creditamento de ICMS e PIS/Cofins, a segurança jurídica na manutenção de benefícios fiscais e