Na última sexta-feira (11/03) o Presidente da República sancionou o Projeto de Lei n.º 11/2020, transformado na Lei Complementar nº 192/2022, publicada na mesma data, a qual prevê a incidência…
No julgamento do Recurso Especial n. 1.935.022, o Superior Tribunal de Justiça manteve decisão proferida pela 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento recente[1], reconheceu como impenhorável imóvel único, cedido pelo devedor proprietário para residência e moradia dos sogros, interpretação esta que…
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), divulgou, no mês de fevereiro, os Dados de Movimentação Portuária referentes ao ano de 2021, números que representam um crescimento de 4,8% em…
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realizará consultas e audiências públicas para obtenção de contribuições, objetivando aprimorar os documentos técnicos e jurídicos relativos à realização dos novos certames licitatórios…
Representante legal de empresa que teve sua falência decretada há mais de cinco anos teve todas as suas dívidas extintas, inclusive aquelas de natureza tributária, em sentença proferida pela 02ª…
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento recente[1], reconheceu como impenhorável imóvel único, mesmo que adquirido no curso da execução, que, comprovadamente, se presta para a…
Em julgamento de Recurso Especial, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixou o entendimento de que a realização de revisão aduaneira de Declarações de Importação independe do…
Em decisões proferidas em janeiro de 2022, a 11ª e a 24ª Vara Cível Federal da Seção Judiciária de São Paulo entenderam legal a atuação dos Operadores de Transporte Multimodal…
No dia 15/12/2021, a Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta COSIT n. 183/2021, expondo o entendimento acerca do momento do reconhecimento da receita decorrente da compensação de…
Graduação: Formada em Direito pela Universidade Federal do Paraná – (2017);
Pós-Graduada em Direito Civil e Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC-PR – (2019);
Pós-Graduada em Direito Processual Civil pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP – (2023).
Membra da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/PR;
Membra da WISTA Brazil.
Inglês e Francês.
Graduado em Direito pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA (2021).
Pós-graduado em Direito Processual Civil Aplicado pela Escola Brasileira de Direito – EBRADI (2023).
Português, Inglês e Espanhol.
Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR (2008).
Especialização em Direito Empresarial e Cível pela Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDCONST (2016);
Direito do Agronegócio e Política Agrícola pela Escola da Magistratura Federal – ESMAFE (2023).
Membra da Comissão de Estudos de Recuperação Judicial e Falência da OAB/PR – triênio 2019/2021 e início de 2022.
Português e Inglês.
Graduada em Direito pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA (2010).
Pós Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera – Uniderp (2014);
LLM em Direito Empresarial Aplicado pela Faculdade das Indústrias – Sistema FIEP (2019).
Português e Inglês.
Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba – UNICURITIBA (2004).
Especialização em Direito Tributário Contemporâneo pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA (2005/2006);
Especialização em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET/SP (2010/2012);
Especialização em Direito Civil e Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR (2018/2019);
Especialização em Falência e Recuperação de Empresas pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR (2022/2023);
Curso de Extensão Universitária em Recuperação Judicial de Empresas e Falência pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP (2021).
Português e Inglês.
Graduada em Direito pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA (2011).
Direito Tributário pelo IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (2015);
Negócios Internacionais pela FAE (2018).
Membra da Comissão de Direito Tributário da OAB/PR;
Associada do Instituto de Direito Tributário do Paraná – IDT/PR.
Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR (2011);
Graduada em Administração com ênfase em Comércio Exterior pela Universidade Positivo (2010).
Direito Aduaneiro e Comércio Exterior pela Universidade do Vale do Itajaí-SC (2014);
Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar (2015);
LLM em Direito Empresarial pelo Instituto Superior de Administração e Economia – Fundação Getúlio Vargas (2017).
Membra da Comissão de Direito Marítimo, Aduaneiro e Portuário da OAB/PR;
Membra da WISTA Brazil.
Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Paraná – UFPR/PR (2009);
Graduada em Direito pela Pontíficia Universidade Católica do Paraná. – PUC/PR (2011).
MBA em Auditoria Integral pela Universidade Federal do Paraná (2012);
Especialização em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBET /PR (2013);
LLM em Direito Empresarial Aplicado pelas Faculdades da Indústria do Estado do Paraná – FIEP (2019);
Mestranda em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas – FGV/SP (2022/2023).
Membra da Comissão de Direito Tributário da OAB/PR;
Associada do Instituto de Direito Tributário do Paraná – IDT/PR.
Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná;
Especialista em Contratos Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná;
Especialista em Direito Internacional pela Universidade Positivo.
Advogado atuante em consultoria empresarial desde 1999 e sócio fundador do escritório Lara & Advogados, dedica-se ao Direito Comercial, com ênfase em contratos. No Contencioso, supervisiona a atividade do Departamento de Direito Privado do L&A. Presta consultoria acerca da arbitragem e do processamento de arbitragens perante a Arbitac, entidade da qual foi Presidente.
Professor do curso de Especialização em Processo Civil do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar;
Professor do curso de especialização em Processo Civil da Pontifícia Universidade Católica do Paraná;
Professor do Núcleo de Direito da Fundação Getúlio Vargas no curso de especialização em Arbitragem;
Professor do curso de especialização em Mediação e Arbitragem da Universidade Univille.
Português e Inglês.
Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná;
Especialista em Direito Tributário Contemporâneo pelas Faculdades Integradas Curitiba;
Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo;
Doutorando em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade de São Paulo.
Sócio fundador do escritório Lara & Advogados Associados, é um entusiasta do Direito Tributário, área a que se dedicou desde seu primeiro ano de faculdade. Lecionou em renomadas Universidades e trabalhou em tradicionais escritórios de advocacia e em empresas multinacionais, aprofundando seus conhecimentos tributários. Ampliou sua atuação para matérias correlatas – como Direito Aduaneiro, de Navegação e Portuário — o que o possibilita oferecer ímpar assessoria consultiva e contenciosa no setor.
Professor substituto de Direito Tributário pela Universidade Federal do Paraná;
Professor de Direito Aduaneiro e Direito da Navegação pela Universidade Federal do Paraná.
