PACTO VERBAL QUE BUSCAVA REVERTER DOAÇÃO DE COTAS SEM O CONHECIMENTO DOS DEMAIS SÓCIOS É INVALIDADO PELO STJ
Em decisão recentemente proferida, o Superior Tribunal de Justiça julgou improcedente pedido de reconhecimento de pacto verbal que tinha como objeto estabelecer condição resolutiva de contrato de doação de cotas…