A PROVA DO PREJUÍZO COMO REQUISITO DA INDENIZAÇÃO POR VIOLAÇÃO CONTRATUAL NA LICENÇA DE USO SOFTWARE
Em recente decisão[1], a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) exarou entendimento que, para a condenação no dever de indenizar por violação contratual, é necessária a comprovação de…