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O cenário tributário brasileiro tem sido alvo de mudanças significativas, impactando diretamente as empresas e contribuintes. Este texto analisa quatro eventos recentes que exemplificam essas transformações. Ilegalidade na restrição dos…
Com um placar apertado, de 6 a 5, os ministros do STF decidiram, na última semana, que os bancos são obrigados a informar aos Fiscos estaduais todos os registros de…
Como é de conhecimento, em 30 de dezembro de 2022 foi publicado o Decreto n° 11.322/2022, que reduziu as alíquotas do PIS e da COFINS sobre receitas financeiras de 0,65%…
A Medida Provisória n. 1.160, de 12 de janeiro de 2023 formalizou o fim do voto de qualidade em prol do contribuinte. Isto é, na hipótese de empate na votação…
A Portaria Conjunta PGFN e RFB n. 1 de 12 de janeiro de 2023 institui o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal – PRLF, que estabelece condições para transação excepcional…
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça passou a entender pela possibilidade de se realizar partilha de bens, através de inventário extrajudicial, mesmo havendo testamento registrado judicialmente, desde que…
Na última sexta-feira ( 25.11), o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do RE 841979 (Tema 756), que visava discutir, à luz do art. 195, §12º da Constituição Federal, a…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento recente[1], reconheceu o sócio devedor como detentor de legitimidade e interesse para impugnar decisão judicial de desconsideração inversa de…
O Poder Judiciário possui a sua disposição diversos mecanismos estabelecidos pela legislação para solucionar litígios envolvendo devedores que se negam a pagar suas dívidas, como o bloqueio de valores em…
Em 05 de agosto de 2022 foi publicado o Decreto n° 11.926/2022 que prorrogou os prazos para regularização de débitos da Receita Estadual do Paraná anteriormente estabelecidos pelo Decreto n°…
Graduação: Formada em Direito pela Universidade Federal do Paraná – (2017);
Pós-Graduada em Direito Civil e Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC-PR – (2019);
Pós-Graduada em Direito Processual Civil pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP – (2023).
Membra da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/PR;
Membra da WISTA Brazil.
Inglês e Francês.
Graduado em Direito pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA (2021).
Pós-graduado em Direito Processual Civil Aplicado pela Escola Brasileira de Direito – EBRADI (2023).
Português, Inglês e Espanhol.
Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR (2008).
Especialização em Direito Empresarial e Cível pela Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDCONST (2016);
Direito do Agronegócio e Política Agrícola pela Escola da Magistratura Federal – ESMAFE (2023).
Membra da Comissão de Estudos de Recuperação Judicial e Falência da OAB/PR – triênio 2019/2021 e início de 2022.
Português e Inglês.
Graduada em Direito pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA (2010).
Pós Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera – Uniderp (2014);
LLM em Direito Empresarial Aplicado pela Faculdade das Indústrias – Sistema FIEP (2019).
Português e Inglês.
Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba – UNICURITIBA (2004).
Especialização em Direito Tributário Contemporâneo pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA (2005/2006);
Especialização em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET/SP (2010/2012);
Especialização em Direito Civil e Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR (2018/2019);
Especialização em Falência e Recuperação de Empresas pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR (2022/2023);
Curso de Extensão Universitária em Recuperação Judicial de Empresas e Falência pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP (2021).
Português e Inglês.
Graduada em Direito pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA (2011).
Direito Tributário pelo IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (2015);
Negócios Internacionais pela FAE (2018).
Membra da Comissão de Direito Tributário da OAB/PR;
Associada do Instituto de Direito Tributário do Paraná – IDT/PR.
Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR (2011);
Graduada em Administração com ênfase em Comércio Exterior pela Universidade Positivo (2010).
Direito Aduaneiro e Comércio Exterior pela Universidade do Vale do Itajaí-SC (2014);
Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar (2015);
LLM em Direito Empresarial pelo Instituto Superior de Administração e Economia – Fundação Getúlio Vargas (2017).
Membra da Comissão de Direito Marítimo, Aduaneiro e Portuário da OAB/PR;
Membra da WISTA Brazil.
Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Paraná – UFPR/PR (2009);
Graduada em Direito pela Pontíficia Universidade Católica do Paraná. – PUC/PR (2011).
MBA em Auditoria Integral pela Universidade Federal do Paraná (2012);
Especialização em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBET /PR (2013);
LLM em Direito Empresarial Aplicado pelas Faculdades da Indústria do Estado do Paraná – FIEP (2019);
Mestranda em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas – FGV/SP (2022/2023).
Membra da Comissão de Direito Tributário da OAB/PR;
Associada do Instituto de Direito Tributário do Paraná – IDT/PR.
Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná;
Especialista em Contratos Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná;
Especialista em Direito Internacional pela Universidade Positivo.
Advogado atuante em consultoria empresarial desde 1999 e sócio fundador do escritório Lara & Advogados, dedica-se ao Direito Comercial, com ênfase em contratos. No Contencioso, supervisiona a atividade do Departamento de Direito Privado do L&A. Presta consultoria acerca da arbitragem e do processamento de arbitragens perante a Arbitac, entidade da qual foi Presidente.
Professor do curso de Especialização em Processo Civil do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar;
Professor do curso de especialização em Processo Civil da Pontifícia Universidade Católica do Paraná;
Professor do Núcleo de Direito da Fundação Getúlio Vargas no curso de especialização em Arbitragem;
Professor do curso de especialização em Mediação e Arbitragem da Universidade Univille.
Português e Inglês.
Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná;
Especialista em Direito Tributário Contemporâneo pelas Faculdades Integradas Curitiba;
Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo;
Doutorando em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade de São Paulo.
Sócio fundador do escritório Lara & Advogados Associados, é um entusiasta do Direito Tributário, área a que se dedicou desde seu primeiro ano de faculdade. Lecionou em renomadas Universidades e trabalhou em tradicionais escritórios de advocacia e em empresas multinacionais, aprofundando seus conhecimentos tributários. Ampliou sua atuação para matérias correlatas – como Direito Aduaneiro, de Navegação e Portuário — o que o possibilita oferecer ímpar assessoria consultiva e contenciosa no setor.
Professor substituto de Direito Tributário pela Universidade Federal do Paraná;
Professor de Direito Aduaneiro e Direito da Navegação pela Universidade Federal do Paraná.
