Novo Projeto de Lei eleva isenção do imposto de renda para R$ 5 mil
O Governo Federal apresentou, na última semana, o projeto de lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para R$ 5 mil mensais.…
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ANTAQ firma posicionamento que possibilita a terceirização das atividades operacionais nos TUPs
A ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários firmou posicionamento que permite a celebração de contratos privados para prestação de serviços e locação de áreas dentro dos Terminais de Uso…
STF decide que ISS não pode ser cobrado sobre operações de industrialização por encomenda
Em 26 de fevereiro de 2025, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Tema 816 firmando a seguinte tese: “É inconstitucional a incidência do ISS a que se refere…
10 Atualizações tributárias de 2025
O ano de 2025 já começou com muitas novidades no setor tributário brasileiro. Veja 10 atualizações tributárias de destaque:1️⃣ Tabela progressiva do IR: será a mesma utilizada em 2024, pois…
STJ lança sua própria ferramenta de inteligência artificial (IA)
Mais um capítulo na história da inteligência artificial no Judiciário. Na primeira quinzena de fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou o STJ Logos, um motor de inteligência artificial…
CARF tem planos ambiciosos para aumentar a eficiência e reduzir o estoque de processos neste ano
O CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais planeja em 2025 aumentar a eficiência e reduzir o estoque de processos, mas desafios como a greve dos auditores podem impactar esses…
Alguns destaques da Reforma Tributária
O presidente Lula sancionou, com vetos, em 16 de janeiro, a Lei Complementar (LC) 214/25, que regulamenta a Reforma Tributária sobre o consumo. A nova legislação visa simplificar o Sistema…
Parte alega uso de ChatGPT e pede anulação da sentença
Sentença feita por inteligência artificial (IA)?É isso que apontou uma das partes ao embargar uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP). Segundo a impetrante, a sentença de…
Agência Nacional de Transportes Aquaviários lança Manual de Mediação e Arbitragem Regulatória
A ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários aprovou, no início de janeiro, a publicação de um Manual de Mediação e Arbitragem Regulatória, destacando sua importância para a celeridade e…
Você já ouviu falar do split payment?
É um método de arrecadação tributária, em que o valor do imposto é separado do total da transação no momento do pagamento. Esse conceito está previsto no Projeto de Lei…