💵 Reforma Tributária: decreto adia exigências da CBS para pessoas físicas e produtores rurais até 2027O Governo Federal publicou, na última semana, o Decreto nº 13.075/2026, que altera o cronograma…

🚨 Reforma Tributária: a partir de 3 de agosto de 2026, novas obrigações acessórias entram em vigor.A Reforma Tributária está avançando — e com ela, uma série de obrigações acessórias…

Antecipar riscos deixou de ser um diferencial para se tornar uma condição de competitividade no setor portuário.A recente aprovação, pela ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários, do projeto “Riscos…

A recente notícia de que um escritório jurídico baseado em inteligência artificial atuou na condução de um processo no Reino Unido — com resultado favorável à parte autora — reacende…

Durante muitos anos, Programas de Compliance foram desenvolvidos para fortalecer controles internos, garantir conformidade regulatória e reduzir riscos nas relações com terceiros.Nesse processo, mecanismos como due diligence, background checks e…

As recentes decisões do CADE envolvendo investimentos e parcerias entre grandes empresas de tecnologia e startups de inteligência artificial colocaram em evidência um dos debates mais relevantes da atualidade: como…

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou, no início deste mês, entendimento relevante sobre a dinâmica da responsabilidade solidária ao decidir que o devedor solidário somente pode cobrar…

A partir desta terça-feira, dia 26 de maio, entra em vigor a nova redação da NR-1 — Norma Regulamentadora nº 1, do MTE - Ministério do Trabalho e Emprego —,…

O avanço da inteligência artificial no Brasil está prestes a entrar em uma nova fase.O Projeto de Lei nº 2.338/2023, que institui o marco regulatório da IA, pode ser votado…

O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou importante entendimento sobre a incidência do imposto de importação no julgamento da ADPF 400, encerrado em 21 de março de 2026.A Corte decidiu que…