Quanto vale hoje um direito que só poderá ser recebido daqui a alguns anos?
Imagine uma empresa que tenha um crédito judicial de R$ 10 milhões.
O valor está reconhecido. O direito existe. Mas o recebimento pode depender de recursos, liquidação, execução, localização de patrimônio ou até da capacidade financeira do devedor.
Na prática, portanto, R$ 10 milhões a receber não significam necessariamente R$ 10 milhões disponíveis hoje.
É nesse espaço entre o valor jurídico e o valor econômico que surgem operações de aquisição, cessão e financiamento de créditos.
Um investidor pode, por exemplo, adquirir determinado direito por um valor inferior ao seu montante nominal, assumindo os riscos e o prazo necessários para tentar realizar esse ativo no futuro.
Mas como definir o preço?
A resposta passa por muito mais do que o valor indicado no processo.
É preciso avaliar:
• a consistência jurídica do crédito;
• a probabilidade de êxito ou de recebimento;
• a existência e a localização de patrimônio do devedor;
• as garantias e a posição do crédito;
• o estágio do processo;
• o tempo estimado para a recuperação;
• os custos e riscos relacionados à execução.
Por isso, dois créditos com o mesmo valor nominal podem ter valores econômicos completamente diferentes.
E essa análise ganha ainda mais relevância em recuperações judiciais e processos de insolvência, nos quais a capacidade de pagamento, a ordem de preferência dos créditos e as condições do plano podem alterar significativamente as perspectivas de recuperação.
O crescimento do mercado de special situations reforça essa tendência: direitos e ativos considerados complexos ou pouco líquidos passam a ser analisados também sob a perspectiva de sua capacidade de gerar retorno.
Para o empresário, a questão é igualmente importante. Conhecer o valor jurídico de um ativo é apenas o primeiro passo. É preciso compreender também seu valor econômico, sua liquidez e os caminhos possíveis para sua realização.
Em mercados cada vez mais sofisticados, Direito e finanças deixam de ser análises separadas.
O risco jurídico também tem preço.
