Blog | Lara & Associados

mai232019

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Fazenda Nacional vence na Câmara Superior do Carf disputa sobre IPI

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) venceu ontem, na Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a disputa com contribuintes sobre o cálculo do IPI em vendas realizadas por indústria para atacadista do mesmo grupo. A vitória, na 3ª Turma, foi por voto de qualidade – desempate pelo presidente do colegiado, que é…

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23 de maio de 2019GeralBy Lara & Coelho

mai212019

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União vence disputa sobre correção de investimentos

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a validade do índice de correção monetária aplicado a investimentos no início do Plano Real – em julho e agosto de 1994. A decisão tomada ontem, por maioria de votos, afasta uma perda para o governo que poderia chegar a R$ 2,47 bilhões, segundo cálculos da Advocacia – Geral…

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21 de maio de 2019GeralBy Lara & Coelho

mai172019

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Decisões judiciais reduzem carga de ICMS-ST de empresas gaúchas

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu, em 2016, o direito das empresas ao ressarcimento do ICMS-Substituição Tributária (ST) pago a mais não finalizou a discussão. No Rio Grande do Sul, empresas questionaram na Justiça norma editada pelo Estado após a decisão e conquistaram dois importantes precedentes. O ICMS-ST é o imposto exigido…

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17 de maio de 2019GeralBy Lara & Coelho

mai142019

STJ define prazo para cobrança tributária de sócios e administradores

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo de cinco anos para a prescrição de execução fiscal, em casos de redirecionamento da cobrança para sócios e administradores, começa a ser contado a partir da data do ato ilícito – quando este ocorrer após a citação da empresa. A decisão é favorável aos contribuintes…

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14 de maio de 2019GeralBy Lara & Coelho

mai102019

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Receita terá que pagar crédito fiscal em dinheiro

Uma instituição de ensino baiana obteve liminar para receber, em dinheiro, crédito de contribuição previdenciária no valor de R$ 1,62 milhão. A decisão é da 12ª Vara Federal Cível de Salvador, que reconheceu a impossibilidade da compensação fiscal solicitada pelo contribuinte por meio do eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e…

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10 de maio de 2019GeralBy Lara & Coelho

mai92019

Produtores rurais começam a questionar fim de benefícios de ICMS

Produtores rurais começaram a questionar normas estaduais editadas este ano para elevar a carga tributária de ICMS do setor agropecuário. No Tocantins, a Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja) obteve liminar para impedir o Estado de tributar o transporte interestadual de produtos que se destinem a empresas comerciais exportadoras. Na maioria dos contratos,…

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9 de maio de 2019GeralBy Lara & Coelho

Fazenda Nacional vence na Câmara Superior do Carf disputa sobre IPI

União vence disputa sobre correção de investimentos

Decisões judiciais reduzem carga de ICMS-ST de empresas gaúchas

STJ define prazo para cobrança tributária de sócios e administradores

Receita terá que pagar crédito fiscal em dinheiro

Produtores rurais começam a questionar fim de benefícios de ICMS

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