PAUTADO NO STF JULGAMENTO SOBRE VOTO DE QUALIDADE NO CARF
Entre os dias 02 e 12 de abril de 2021, terá início a sessão virtual do Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal, para julgamento das ADIs nº 6403, 6399 e…
STF PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇAO SOBRE A TESE DA NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS
O Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta de julgamento virtual do próximo dia 26 de março os embargos de declaração opostos em face do acórdão proferido no Recurso Extraordinário n.…
JUÍZES CONCEDEM PRÊMIOS ÀS PARTES COMO INCENTIVO AO CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS
Juízes vêm concedendo as chamadas “sanções premiais” como forma de incentivar o cumprimento das decisões judiciais. Estas se tratam, em resumo, de prêmios concedidos pelos juízes para o cumprimento tempestivo…
STJ FORTALECE PRECEDENTE SOBRE COMPETÊNCIA DO JUIZO RECUPERACIONAL PARA ORDENAÇÃO DE MEDIDAS CONSTRITIVAS DO PATRIMÔNIO DA EMPRESA RECUPERANDA
Em julgamento de Agravo de Instrumento interposto pela Fazenda Nacional, nos autos do Conflito de Competência nº 159771 - PE (2018/0179339-3), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
PORTARIA CARF/ME POSSIBILITA O JULGAMENTO VIRTUAL DE CASOS DE ATÉ R$ 36 MILHÕES
Em 18 de março, foi publicada a Portaria CARF/ME n. 3.249, a qual alterou o valor limite para julgamento de casos de forma não presencial pelo Conselho. A Portaria anterior…
GUIA CONSOLIDADO DE INVESTIGAÇÕES ANTIDUMPING
Com o objetivo de apresentar informações relevantes sobre as metodologias e conceitos pertinentes às investigações antidumping ao público interessado, a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia – Secex/ME…
INOVAÇÕES NA NOVA LEI DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL POSSIBILITAM A APRESENTAÇÃO DE PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL PELOS CREDORES DA RECUPERANDA
Dentre as disposições trazidas pela Lei 14.122/2020, a qual trouxe inúmeras inovações e alterações na Lei de Falências e Recuperação de Empresas – LFRE (11.101/2005), destaca-se a possibilidade de os…
STF PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇAO SOBRE A TESE DA EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, incluiu na pauta de julgamento do próximo dia 29 de abril os embargos de declaração opostos pela União em face do…
A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O HERDEIRO DE SÓCIO MINORITÁRIO
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de Recurso Especial, consolidou entendimento já exarado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em outras oportunidades, no tocante…
STF REJEITA RESCISÓRIA MANTENDO DECISÃO QUE TRANSITOU EM JULGADO SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DA ÉPOCA
O STF decidiu, em 03/03/2021, por unanimidade, que não cabe rescisória para desconstituir decisão que transitou em julgado segundo a jurisprudência da época, em razão da mudança de jurisprudência. …
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