Confira nossos artigos, publicados por nossos renomados profissionais do direito.
Em 23/02/2021, por sete votos contra quatro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento do Recurso Extraordinário nº. 1.187.264, entendendo ser constitucional a inclusão do ICMS na base…
Em 24 de fevereiro de 2021, o Estado do Paraná publicou a regulamentação das leis que dispõe sobre o restabelecimento de parcelamentos de ICMS cancelados em decorrência de inadimplência no…
O sistema RENAJUD, ferramenta eletrônica que possibilita a efetivação de ordens judiciais de restrição de veículos cadastrados no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) em tempo real, vem sendo aprimorado.…
O 5º Juizado Especial Cível de Brasília/DF, em Ação ajuizada por uma consumidora contra o Banco Pan, utilizou-se do disposto no artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor para…
Em 24.12.2020 foi publicada a Lei n. 14.112/2020, que alterou os artigos 10-A e incluiu os artigos 10-B e 10-C na Lei n. 10.522/2002, a fim de estabelecer novas regras…
No julgamento do Recurso Especial n. 1805317/AM, o Superior Tribunal de Justiça – STJ entendeu que incide ISS sobre a atividade de armazenagem prestada por terminal de uso privado. Em…
Até 2020, o Estado de São Paulo concedia isenção de ICMS a diversos produtos relacionados à área da saúde, baseado, principalmente, nos Convênios 01/1999 e 126/2010. Até então, o…
Em 18 de janeiro de 2021, foram julgadas as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ADIs 5659 e 1945 pelo Supremo Tribunal Federal, que defendiam a inconstitucionalidade da incidência do ICMS sobre…
As alterações da Lei de Falências e Recuperação Judicial entraram em vigor em 24 de janeiro de 2021, promovendo mudanças substanciais nas leis nº 11.101/2005, nº 10.522/2002 e nº 8.929/1994.…
Em 09 de dezembro de 2020, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), firmou entendimento que pacificou a interpretação do artigo 49 da Lei de Recuperação Judicial e…
Graduação: Formada em Direito pela Universidade Federal do Paraná – (2017);
Pós-Graduada em Direito Civil e Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC-PR – (2019);
Pós-Graduada em Direito Processual Civil pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP – (2023).
Membra da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/PR;
Membra da WISTA Brazil.
Inglês e Francês.
Graduado em Direito pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA (2021).
Pós-graduado em Direito Processual Civil Aplicado pela Escola Brasileira de Direito – EBRADI (2023).
Português, Inglês e Espanhol.
Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR (2008).
Especialização em Direito Empresarial e Cível pela Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDCONST (2016);
Direito do Agronegócio e Política Agrícola pela Escola da Magistratura Federal – ESMAFE (2023).
Membra da Comissão de Estudos de Recuperação Judicial e Falência da OAB/PR – triênio 2019/2021 e início de 2022.
Português e Inglês.
Graduada em Direito pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA (2010).
Pós Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera – Uniderp (2014);
LLM em Direito Empresarial Aplicado pela Faculdade das Indústrias – Sistema FIEP (2019).
Português e Inglês.
Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba – UNICURITIBA (2004).
Especialização em Direito Tributário Contemporâneo pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA (2005/2006);
Especialização em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET/SP (2010/2012);
Especialização em Direito Civil e Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR (2018/2019);
Especialização em Falência e Recuperação de Empresas pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR (2022/2023);
Curso de Extensão Universitária em Recuperação Judicial de Empresas e Falência pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP (2021).
Português e Inglês.
Graduada em Direito pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA (2011).
Direito Tributário pelo IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (2015);
Negócios Internacionais pela FAE (2018).
Membra da Comissão de Direito Tributário da OAB/PR;
Associada do Instituto de Direito Tributário do Paraná – IDT/PR.
Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR (2011);
Graduada em Administração com ênfase em Comércio Exterior pela Universidade Positivo (2010).
Direito Aduaneiro e Comércio Exterior pela Universidade do Vale do Itajaí-SC (2014);
Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar (2015);
LLM em Direito Empresarial pelo Instituto Superior de Administração e Economia – Fundação Getúlio Vargas (2017).
Membra da Comissão de Direito Marítimo, Aduaneiro e Portuário da OAB/PR;
Membra da WISTA Brazil.
Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Paraná – UFPR/PR (2009);
Graduada em Direito pela Pontíficia Universidade Católica do Paraná. – PUC/PR (2011).
MBA em Auditoria Integral pela Universidade Federal do Paraná (2012);
Especialização em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBET /PR (2013);
LLM em Direito Empresarial Aplicado pelas Faculdades da Indústria do Estado do Paraná – FIEP (2019);
Mestranda em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas – FGV/SP (2022/2023).
Membra da Comissão de Direito Tributário da OAB/PR;
Associada do Instituto de Direito Tributário do Paraná – IDT/PR.
Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná;
Especialista em Contratos Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná;
Especialista em Direito Internacional pela Universidade Positivo.
Advogado atuante em consultoria empresarial desde 1999 e sócio fundador do escritório Lara & Advogados, dedica-se ao Direito Comercial, com ênfase em contratos. No Contencioso, supervisiona a atividade do Departamento de Direito Privado do L&A. Presta consultoria acerca da arbitragem e do processamento de arbitragens perante a Arbitac, entidade da qual foi Presidente.
Professor do curso de Especialização em Processo Civil do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar;
Professor do curso de especialização em Processo Civil da Pontifícia Universidade Católica do Paraná;
Professor do Núcleo de Direito da Fundação Getúlio Vargas no curso de especialização em Arbitragem;
Professor do curso de especialização em Mediação e Arbitragem da Universidade Univille.
Português e Inglês.
Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná;
Especialista em Direito Tributário Contemporâneo pelas Faculdades Integradas Curitiba;
Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo;
Doutorando em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade de São Paulo.
Sócio fundador do escritório Lara & Advogados Associados, é um entusiasta do Direito Tributário, área a que se dedicou desde seu primeiro ano de faculdade. Lecionou em renomadas Universidades e trabalhou em tradicionais escritórios de advocacia e em empresas multinacionais, aprofundando seus conhecimentos tributários. Ampliou sua atuação para matérias correlatas – como Direito Aduaneiro, de Navegação e Portuário — o que o possibilita oferecer ímpar assessoria consultiva e contenciosa no setor.
Professor substituto de Direito Tributário pela Universidade Federal do Paraná;
Professor de Direito Aduaneiro e Direito da Navegação pela Universidade Federal do Paraná.
