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Acompanhe nosso resumo das últimas atualizações do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em matéria tributária. Nossa advogada especialista Dra. Bruna Comitti fez uma análise resumida das decisões, que envolvem cobrança…
O Governo Federal apresentou, na última semana, o projeto de lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para R$ 5 mil mensais.…
A ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários firmou posicionamento que permite a celebração de contratos privados para prestação de serviços e locação de áreas dentro dos Terminais de Uso…
Em 26 de fevereiro de 2025, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Tema 816 firmando a seguinte tese: “É inconstitucional a incidência do ISS a que se refere…
O ano de 2025 já começou com muitas novidades no setor tributário brasileiro. Veja 10 atualizações tributárias de destaque:1️⃣ Tabela progressiva do IR: será a mesma utilizada em 2024, pois…
Mais um capítulo na história da inteligência artificial no Judiciário. Na primeira quinzena de fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou o STJ Logos, um motor de inteligência artificial…
O CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais planeja em 2025 aumentar a eficiência e reduzir o estoque de processos, mas desafios como a greve dos auditores podem impactar esses…
O presidente Lula sancionou, com vetos, em 16 de janeiro, a Lei Complementar (LC) 214/25, que regulamenta a Reforma Tributária sobre o consumo. A nova legislação visa simplificar o Sistema…
Sentença feita por inteligência artificial (IA)?É isso que apontou uma das partes ao embargar uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP). Segundo a impetrante, a sentença de…
A ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários aprovou, no início de janeiro, a publicação de um Manual de Mediação e Arbitragem Regulatória, destacando sua importância para a celeridade e…