Temas Tributários 2024
Começamos 2025, mas ainda é tempo de recapitular alguns temas debatidos no ano passado.Compensação de ofício, ICMS por substituição tributária e execução fiscal do espólio do devedor foram alguns dos…
Confira nossos artigos, publicados por nossos renomados profissionais do direito.
Conselho Federal da OAB aprova recomendações para uso de IA
Com o objetivo de orientar o uso da inteligência artificial (IA) generativa na advocacia, e para que a aplicação dessas tecnologias estejam em consonância com os princípios da profissão e…
Receita Federal lança programas destinados à solução consensual de disputas fiscais
Para trazer mais clareza e eficiência na gestão tributária, a Receita Federal anunciou a criação de dois novos programas destinados à solução consensual de disputas fiscais: Receita de Consenso e…
4 QUESTÕES TRIBUTÁRIAS PARA FICAR DE OLHO
O cenário tributário brasileiro tem sido alvo de mudanças significativas, impactando diretamente as empresas e contribuintes. Este texto analisa quatro eventos recentes que exemplificam essas transformações. Ilegalidade na restrição dos…
Bancos devem fornecer dados de clientes ao Fisco para fiscalização de ICMS eletrônico
Com um placar apertado, de 6 a 5, os ministros do STF decidiram, na última semana, que os bancos são obrigados a informar aos Fiscos estaduais todos os registros de…
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA INGRESSA COM ADC PARA DEFENDER O RESTABELECIMENTO DAS ALÍQUOTAS DO PIS E DA COFINS SOBRE RECEITAS FINANCEIRAS
Como é de conhecimento, em 30 de dezembro de 2022 foi publicado o Decreto n° 11.322/2022, que reduziu as alíquotas do PIS e da COFINS sobre receitas financeiras de 0,65%…
Fim do voto de qualidade pró contribuinte
A Medida Provisória n. 1.160, de 12 de janeiro de 2023 formalizou o fim do voto de qualidade em prol do contribuinte. Isto é, na hipótese de empate na votação…
Portaria Conjunta PGFN e RFB institui o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal – PRLF
A Portaria Conjunta PGFN e RFB n. 1 de 12 de janeiro de 2023 institui o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal – PRLF, que estabelece condições para transação excepcional…
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ENTENDE QUE A EXISTÊNCIA DE TESTAMENTO NÃO AFASTA A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça passou a entender pela possibilidade de se realizar partilha de bens, através de inventário extrajudicial, mesmo havendo testamento registrado judicialmente, desde que…
CONCLUÍDO JULGAMENTO SOBRE NÃO CUMULATIVIDADE DO PIS E DA COFINS NO STF
Na última sexta-feira ( 25.11), o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do RE 841979 (Tema 756), que visava discutir, à luz do art. 195, §12º da Constituição Federal, a…
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