A IMPORTÂNCIA DA FIGURA DO SEGURO GARANTIA NAS EXECUÇÕES
O Superior Tribunal de Justiça – STJ tem reafirmado em inúmeros acórdãos o entendimento já prevalecente de que o seguro garantia judicial produz os mesmos efeitos jurídicos que o dinheiro,…
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O Superior Tribunal de Justiça – STJ tem reafirmado em inúmeros acórdãos o entendimento já prevalecente de que o seguro garantia judicial produz os mesmos efeitos jurídicos que o dinheiro,…
No julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade – ADC n. 49, encerrado em 16/04/2021, o Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, por unanimidade, firmou o entendimento de que o…
Em 15/04/2021, o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei (PL 458/2021) que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (REARP). O REARP vai permitir a…
Em 07 de abril de 2021, o Supremo Tribunal Federal julgou o Tema 495, fixando, por maioria, a tese de que “É constitucional a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico…
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferiu recentemente decisão inédita, na qual afastou a prerrogativa dos credores de empresas que se encontram em processo de Recuperação Judicial…
Na sessão do Congresso Nacional de 17 de março de 2021, as casas legislativas votaram os quatorze vetos presidenciais impostos pelo presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei nº 4.428/2020,…
Em 25 de março de 2021, o Comitê Gestor do Simples Nacional, por meio da Secretaria Especial de Fazenda e do Ministério da Economia, publicou a Resolução n° 158/2021 que…
Entre os dias 02 e 12 de abril de 2021, terá início a sessão virtual do Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal, para julgamento das ADIs nº 6403, 6399 e…
O Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta de julgamento virtual do próximo dia 26 de março os embargos de declaração opostos em face do acórdão proferido no Recurso Extraordinário n.…
Juízes vêm concedendo as chamadas “sanções premiais” como forma de incentivar o cumprimento das decisões judiciais. Estas se tratam, em resumo, de prêmios concedidos pelos juízes para o cumprimento tempestivo…