STF PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇAO SOBRE A TESE DA NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS

O Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta de julgamento virtual do próximo dia 26 de março os embargos de declaração opostos em face do acórdão proferido no Recurso Extraordinário n.…

Continuar lendoSTF PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇAO SOBRE A TESE DA NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS

JUÍZES CONCEDEM PRÊMIOS ÀS PARTES COMO INCENTIVO AO CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS

Juízes vêm concedendo as chamadas “sanções premiais” como forma de incentivar o cumprimento das decisões judiciais. Estas se tratam, em resumo, de prêmios concedidos pelos juízes para o cumprimento tempestivo…

Continuar lendoJUÍZES CONCEDEM PRÊMIOS ÀS PARTES COMO INCENTIVO AO CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS

STJ FORTALECE PRECEDENTE SOBRE COMPETÊNCIA DO JUIZO RECUPERACIONAL PARA ORDENAÇÃO DE MEDIDAS CONSTRITIVAS DO PATRIMÔNIO DA EMPRESA RECUPERANDA

Em julgamento de Agravo de Instrumento interposto pela Fazenda Nacional, nos autos do Conflito de Competência nº 159771 - PE (2018/0179339-3), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…

Continuar lendoSTJ FORTALECE PRECEDENTE SOBRE COMPETÊNCIA DO JUIZO RECUPERACIONAL PARA ORDENAÇÃO DE MEDIDAS CONSTRITIVAS DO PATRIMÔNIO DA EMPRESA RECUPERANDA

STF REJEITA RESCISÓRIA MANTENDO DECISÃO QUE TRANSITOU EM JULGADO SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DA ÉPOCA

O STF decidiu, em 03/03/2021, por unanimidade, que não cabe rescisória para desconstituir decisão que transitou em julgado segundo a jurisprudência da época, em razão da mudança de jurisprudência.  …

Continuar lendoSTF REJEITA RESCISÓRIA MANTENDO DECISÃO QUE TRANSITOU EM JULGADO SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DA ÉPOCA