Leia mais sobre o artigo Prorrogados os prazos de vencimento de parcelamentos de débitos junto à RFB E PGFN
Hands of female entrepreneur working with bills and documents

Prorrogados os prazos de vencimento de parcelamentos de débitos junto à RFB E PGFN

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No dia 12/05/2020, foi publicada a Portaria ME n. 201/2020, prorrogando os prazos de vencimento das parcelas correspondentes aos meses de maio, junho e julho de 2020 dos parcelamentos administrados pela…

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Publicada a Lei nº 13.988/2020, que extinguiu o voto de qualidade nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF

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No dia 14 de abril de 2020, em edição extra do D.O.U., foi publicada a Lei nº 13.988/2020, resultado da conversão da MP 899/2019 (MP do Contribuinte Legal), que incluiu…

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STF revoga medida cautelar que previa negociação coletiva para redução de salário, prevista pela Medida Provisória nº 936/2020

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A ação direta de inconstitucionalidade nº 6363, proposta pelo Partido Rede Sustentabilidade, contesta dispositivos da Medida Provisória nº 936/2020, a qual instituiu o “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e…

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Leia mais sobre o artigo Publicada em 20 de abril, a Portaria CARF 10199 que prorroga, até 29 de maio, a suspensão dos prazos para a prática de atos processuais estabelecidos pela Portaria CARF 8112/2020
Office worker working on laptop and taking notes. Making list projects. Deadline planning and designation. Life organization system. Audience segment tables. Monitor progress, increase productivity

Publicada em 20 de abril, a Portaria CARF 10199 que prorroga, até 29 de maio, a suspensão dos prazos para a prática de atos processuais estabelecidos pela Portaria CARF 8112/2020

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Foi publicada em 20 de abril, a portaria CARF 10199 que prorroga, até 29 de maio, a suspensão dos prazos para a prática de atos processuais estabelecidos pela Portaria CARF…

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Tribunais editam novos atos normativos acerca da suspensão dos prazos e demais expedientes, seguindo as diretrizes da Resolução CNJ n. 314/2020

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A nova Resolução do CNJ prorrogou até 15 de maio o prazo de vigência da Resolução n. 313/2020, a qual estabeleceu medidas para o funcionamento do judiciário na prevenção do…

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Leia mais sobre o artigo O Conselho Nacional de Justiça – CNJ editou algumas recomendações aos magistrados responsáveis pela condução de processos de recuperação judicial e falência no país
The coronavirus sinks the global stock exchanges. Smartphone app showing the collapse of the stock market due to the global Coronavirus virus crisis.

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ editou algumas recomendações aos magistrados responsáveis pela condução de processos de recuperação judicial e falência no país

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O Conselho Nacional de Justiça – CNJ, considerando a pandemia em relação ao COVID-19 declarada pela OMS, e a partir do reconhecimento pelo Congresso Nacional da existência de estado de…

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Leia mais sobre o artigo Medida Provisória nº 936/2020 institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
Graphs And Histograms, Virus. Concept of the Decline of the World Economy due to the coronavirus outbreak. Falling Financial Indicators And Revenues, The Collapse Of Stock Prices And Securities.

Medida Provisória nº 936/2020 institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

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A Medida Provisória n° 936, editada em 01 de abril de 2020, institui o Plano Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para…

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