Sentença feita por inteligência artificial (IA)?É isso que apontou uma das partes ao embargar uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP). Segundo a impetrante, a sentença de…

A ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários aprovou, no início de janeiro, a publicação de um Manual de Mediação e Arbitragem Regulatória, destacando sua importância para a celeridade e…

É um método de arrecadação tributária, em que o valor do imposto é separado do total da transação no momento do pagamento. Esse conceito está previsto no Projeto de Lei…

Quais são as expectativas em relação às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) no campo tributário em 2025?As atividades do Tribunal serão retomadas em 3 de fevereiro, mas já é…

As últimas decisões proferidas pelo CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais em 2024 reforçaram interpretações mais claras sobre isenções fiscais, direitos creditórios e aplicação de conceitos essenciais. Também destacaram…

Começamos 2025, mas ainda é tempo de recapitular alguns temas debatidos no ano passado.Compensação de ofício, ICMS por substituição tributária e execução fiscal do espólio do devedor foram alguns dos…

Com o objetivo de orientar o uso da inteligência artificial (IA) generativa na advocacia, e para que a aplicação dessas tecnologias estejam em consonância com os princípios da profissão e…

Para trazer mais clareza e eficiência na gestão tributária, a Receita Federal anunciou a criação de dois novos programas destinados à solução consensual de disputas fiscais: Receita de Consenso e…

O cenário tributário brasileiro tem sido alvo de mudanças significativas, impactando diretamente as empresas e contribuintes. Este texto analisa quatro eventos recentes que exemplificam essas transformações. Ilegalidade na restrição dos…