STJ julga se é crime deixar de recolher ICMS declarado

Demora do STF eleva prejuízo da União com decisão do PIS/Cofins

Justiça altera ISS de planos de saúde

Empresa consegue reduzir dívida em parcelamento.

Justiça retira quatro tributos do cálculo de contribuição

Contribuinte vence no STJ disputa sobre créditos de Cofins

Justiça livra concessionária de aeroporto do pagamento de IPTU.

Fazenda terá site para cadastro de bens de devedores.

Decisão da Justiça Federal exclui o ICMS do cálculo do Funrural