Falso advogado? Descubra como se proteger!
Golpe do Falso Advogado: OAB lança ferramenta de verificação de identidade.Com o aumento expressivo de fraudes envolvendo pessoas que se passam por advogados — utilizando nomes reais, fotos e dados…
Nova Resolução da ANTAQ moderniza regras para uso de áreas portuárias
Entrou em vigor neste mês de maio, a Resolução nº 127 ANTAQ, aprovada pela ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários, que atualiza a regulamentação do uso de áreas e…
STJ garante créditos de IPI sobre insumos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no último mês, que as empresas podem manter créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) quando compram insumos tributados, mesmo que o produto…
Resolução 615 do CNJ regula o uso de inteligência artificial nos tribunais brasileiros
Mais um passo na regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil. Foi publicada na última semana a Resolução 615, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes para desenvolvimento,…
PGFN regulamenta nova modalidade de transação para créditos tributários judicializados
PGFN regulamenta nova modalidade de transação para créditos tributários judicializados de alto valor.Em 7 de abril de 2025, foi publicada a Portaria PGFN/MF nº 721, regulamentando a transação de créditos…
Acompanhe discussões tributárias recentes
Acompanhe algumas discussões tributárias recentes, como a definição de insumos para creditamento de ICMS e PIS/Cofins, a segurança jurídica na manutenção de benefícios fiscais e a tributação sobre remessas internacionais.✅…
4 Decisões do STJ sobre tributos que impactam empresas e exportadoras
Acompanhe nosso resumo das últimas atualizações do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em matéria tributária. Nossa advogada especialista Dra. Bruna Comitti fez uma análise resumida das decisões, que envolvem cobrança…
Novo Projeto de Lei eleva isenção do imposto de renda para R$ 5 mil
O Governo Federal apresentou, na última semana, o projeto de lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para R$ 5 mil mensais.…
ANTAQ firma posicionamento que possibilita a terceirização das atividades operacionais nos TUPs
A ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários firmou posicionamento que permite a celebração de contratos privados para prestação de serviços e locação de áreas dentro dos Terminais de Uso…
Advogada Lorena Xisto – Análise Advocacia Mulher 2025
O ranking Análise Mulher 2025 foi divulgado nesta quinta-feira, dia 13 de março. Estamos muito orgulhosos em ter a Dra. Lorena Xisto, sócia do Lara & Associados, mencionada em três…