I Congresso Estadual de Direito Aduaneiro
O Lara & Associados marcou presença no I Congresso Estadual de Direito Aduaneiro de Santa Catarina, promovido pela Comissão de Direito Aduaneiro da @Ordem dos Advogados do Brasil – Seção…
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A FGV Direito Rio iniciou, dia 8 de outubro, a 3ª edição da Regulation Week. Entre os vários temas debatidos, dia 13 de outubro o evento abordou "Consensualidade, Arbitragem e…
Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento, na primeira quinzena de agosto, em julgamento submetido à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.342), de que…
A Resolução 740/2020 da Anatel, atualizada em 2024 pela Resolução 767, estabeleceu um novo marco regulatório para a segurança cibernética no setor de telecomunicações brasileiro. Conhecido como R‑Ciber, o regulamento…
Nos dias 21 e 22 de agosto, nossa equipe esteve em Itajaí (SC), participando do XII Congresso Estadual da Comissão de Direito Marítimo e Portuário e do X Workshop –…
Reforma tributária: empresas precisam se preparar agora para enfrentar a transição e reduzir riscos fiscais e operacionais. Conforme destaca a advogada Bruna Comitti, sócia do escritório Lara & Associados, a preparação para…
Você viu? O Governo Federal publicou recentemente o decreto que regulamenta o programa BR do Mar, instituído pela Lei 14.301/2022, com o objetivo de ampliar o uso da cabotagem no…
🔎 Atualização Legislativa - Comércio Exterior e TributárioNo dia 14 de agosto, o Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.309/25, que institui o Plano Brasil Soberano — um conjunto…
Mudança importante para empresas com depósitos judiciais contra a União. O Ministério da Fazenda publicou a Portaria MF 1.430/25, alterando a forma de correção monetária aplicada aos depósitos judiciais e…
Veja algumas atualizações tributárias relevantes das últimas semanas. ✅ A Solução de Consulta COSIT nº 90/2025 reconheceu expressamente o direito ao crédito de PIS e COFINS sobre frete e seguro…