Banco privado poderá gerir depósitos judiciais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai permitir que os tribunais do país contratem bancos privados para administrar os depósitos judiciais. Hoje esses valores – estimados em mais de R$ 500 bilhões – ficam somente com as instituições públicas. O Banco do Brasil recebe a quantia decorrente dos processos em andamento na Justiça Estadual e…


Warning: getimagesize(/var/www/laraeassociados.com.br/var/www/wp-content/uploads/2019/05/Fazenda-Nacional-vence-na-Câmara.jpg): failed to open stream: No such file or directory in /var/www/laraeassociados.com.br/var/www/wp-content/themes/laracoelho/inc/extensions/aq_resizer.php on line 97

Warning: getimagesize(/var/www/laraeassociados.com.br/var/www/wp-content/uploads/2019/05/Fazenda-Nacional-vence-na-Câmara.jpg): failed to open stream: No such file or directory in /var/www/laraeassociados.com.br/var/www/wp-content/themes/laracoelho/inc/extensions/aq_resizer.php on line 97

Fazenda Nacional vence na Câmara Superior do Carf disputa sobre IPI

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) venceu ontem, na Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a disputa com contribuintes sobre o cálculo do IPI em vendas realizadas por indústria para atacadista do mesmo grupo. A vitória, na 3ª Turma, foi por voto de qualidade – desempate pelo presidente do colegiado, que é…


Warning: getimagesize(/var/www/laraeassociados.com.br/var/www/wp-content/uploads/2019/05/União-vence-disputa-sobre-correção-de-investimentos.png): failed to open stream: No such file or directory in /var/www/laraeassociados.com.br/var/www/wp-content/themes/laracoelho/inc/extensions/aq_resizer.php on line 97

Warning: getimagesize(/var/www/laraeassociados.com.br/var/www/wp-content/uploads/2019/05/União-vence-disputa-sobre-correção-de-investimentos.png): failed to open stream: No such file or directory in /var/www/laraeassociados.com.br/var/www/wp-content/themes/laracoelho/inc/extensions/aq_resizer.php on line 97

União vence disputa sobre correção de investimentos

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a validade do índice de correção monetária aplicado a investimentos no início do Plano Real – em julho e agosto de 1994. A decisão tomada ontem, por maioria de votos, afasta uma perda para o governo que poderia chegar a R$ 2,47 bilhões, segundo cálculos da Advocacia – Geral…


Warning: getimagesize(/var/www/laraeassociados.com.br/var/www/wp-content/uploads/2019/05/Decisões-judiciais-reduzem-carga-de.png): failed to open stream: No such file or directory in /var/www/laraeassociados.com.br/var/www/wp-content/themes/laracoelho/inc/extensions/aq_resizer.php on line 97

Warning: getimagesize(/var/www/laraeassociados.com.br/var/www/wp-content/uploads/2019/05/Decisões-judiciais-reduzem-carga-de.png): failed to open stream: No such file or directory in /var/www/laraeassociados.com.br/var/www/wp-content/themes/laracoelho/inc/extensions/aq_resizer.php on line 97

Decisões judiciais reduzem carga de ICMS-ST de empresas gaúchas

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu, em 2016, o direito das empresas ao ressarcimento do ICMS-Substituição Tributária (ST) pago a mais não finalizou a discussão. No Rio Grande do Sul, empresas questionaram na Justiça norma editada pelo Estado após a decisão e conquistaram dois importantes precedentes. O ICMS-ST é o imposto exigido…


Warning: getimagesize(/var/www/laraeassociados.com.br/var/www/wp-content/uploads/2019/05/Receita-terá-que-pagar-crédito-fiscal.jpg): failed to open stream: No such file or directory in /var/www/laraeassociados.com.br/var/www/wp-content/themes/laracoelho/inc/extensions/aq_resizer.php on line 97

Warning: getimagesize(/var/www/laraeassociados.com.br/var/www/wp-content/uploads/2019/05/Receita-terá-que-pagar-crédito-fiscal.jpg): failed to open stream: No such file or directory in /var/www/laraeassociados.com.br/var/www/wp-content/themes/laracoelho/inc/extensions/aq_resizer.php on line 97

Receita terá que pagar crédito fiscal em dinheiro

Uma instituição de ensino baiana obteve liminar para receber, em dinheiro, crédito de contribuição previdenciária no valor de R$ 1,62 milhão. A decisão é da 12ª Vara Federal Cível de Salvador, que reconheceu a impossibilidade da compensação fiscal solicitada pelo contribuinte por meio do eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e…